Br-linux: Trocar arquivos pela internet não é crime, defende manifesto da FGV

Quinta-feira,
19 de outubro de 2006

Ações judiciais contra quem faz downloads adiantam?

Acessos: 376

“?A lei de direitos autorais não está equilibrada com as tecnologias atuais. Por isso, existe a necessidade de um projeto de lei para alterar essa norma?, avalia um dos representantes da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Pedro Paranaguá. A FGV faz parte de um movimento pela liberdade de troca de conteúdos pela rede.
O representante da FGV diz que ações judiciais contra internautas não funcionam e atuam como mecanismo de repressão contra a população. ?Em vez de utilizarem a tecnologia da internet em proveito próprio, eles [indústria fonográfica] preferem banir a tecnologia ou penalizar a população, que representa clientes em potencial?, afirma.”

Postado por Augusto Campos.

Comentários dos leitores feitos no site "Br-linux".

Comentário de popolony2k19/10/06 12:02
Começaram a penalizar usuários ....: ...justo agora que algumas MegaStores iniciaram suas vendas na internet ????
Eu e minha cabeça com idéias conspiratórias.

Comentário de joaoemanuel19/10/06 12:23
Não é novidade nisso.: Não é novidade nisso. Agora o que é novidade é que finalmente alguém vai usar isso para acabar a palhaçada que as companhias estão fazendo. Viu no que dar mexer com os brasileiros? As empresas irão simplesmente quebrar a cara com este processos contra os brasileiros.

Comentário de guaxinim19/10/06 12:52
não resolve: As megastores que visitei só vendem a musica em wma, e exigem suporte a WMA/DRM nos player portateis. Um nojo.

Comentário de bebeto_maya20/10/06 16:17
TI está de doer mesmo...: WMA e DRM...Esses abusos só acontecem porque todo mundo acha que não precisa saber informática para usar um micro, e os desenvolvedroes endossam, dizendo "que todo mundo só quer usar".
Em toas as áreas da indústria há o consumidor consciente, mas quando chega em informática só há o consumidor criminoso, que pirateia software, é preguiçoso e "só quer usar"...A área de T.I. está de doer com a democratização da Informática ocorrendo aos trancos e barrancos sem nenhuma responsabilidade social ou sem compromissos com concorrência.

Comentário de mvortex20/10/06 19:06
O mais interessante é que: O mais interessante é que estes processos vem justamente no momento em que serviços pagos de downloads começam a surgir na internet brasileira. A preocupação destes caras é moral ou financeira? Só vejo alguns artistas escalados pelas gravadoras dando depoimento contra o download de músicas. Curiosamente vejo poucos artistas sérios contra o MP3. Há pouco tempo vi uma entrevista do Igor Cavalera na GameTv (SP) dizendo que ele estava pouco se lixando para os downloads de músicas do Sepultura e inclusive encorajou a galera a baixar à vontade. Há tempos que artistas reclamam que são explorados pelas gravadoras e o comentário do Igor foi nesse sentido. Devemos apoiar sem ressalvas o manifesto da FGV. Música é cultura mas essas empresas só estão preocupadas com seus bolsos. Além do mais a privacidade de milhares de internautas está sendo violada, um direito fundamental garantido pela Constituição de nosso país.

Comentário de Vagner Rodrigues21/10/06 0:59
Porque as lojas de mp3 l não dão certo !:
vamos a um fato
Pesquisando os precos das musicas destes sites vemos faixas a um custo medio de R$2,00
Se pensarmos em Gravar um CD em Formato CDAudio com media de 15 Faixas Este CD vai sair R$30 !!!
No modelo de compra de creditos vc sempre vai ter alguns Reais insuficientes para comprar outra musica ou seja vai sobrar dinheiro
Se observarmos que hoje a maioria dos aparelhos permite ler CD com mp3 exemplo os aparelhos automotivos. E um CD mp3 cabe em media 150 Musicas então para confessionar um CD destes o usuário vai gastar R$ 300,00
A lista destas lojas não tem o que as gravadoras querem vender, por exemplo se você procurar musicas mais alternativas ou caso de gravações raras você não vai encontra para completar uma possivel coleção pode tirar o cavalinho da chuva.
A venda de musica legalizada esta o que a muitos anos atraz era o acesso a internet, você pagava muito para um acesso lento e com limite de horario, talvez um dia chegemos a pagar por um serviço de acesso onde tenha acesso ilimitado e com uma qualidade razoavel.
Me pergunto se o modelo de negocio de entretenimento não é em si um monopolio, musica se consome usuario se fideliza, querer estorquir valores é dar munição para pirataria

Comentário de Renan21/10/06 16:13
Restrições ao consumidor: Bem, eu não consigo entender o que tem de errado em baixar músicas para fins não comerciais. Eu não estou tirando nada de ninguém. Ao contrário, eu estou me tornando um novo ouvinte da banda, assim divulgando seu trabalho.
Além disso, TODAS as lojas virtuais de música que eu tenho visto usam WMA com DRM. Ou seja, não funcionam com software livre, e além disso são inúteis para procurar bandas mais alternativas (a exceção seria o iTunes, que tem um catálogo bem diversificados, mas não está disponível no Brasil). Além disso, eu não posso ouvir as músicas no meu aparelho de som ou no meu MP3 player, porque eles não suportam
DRM. Ou seja, o consumidor está sendo tratado como "ladrão" (na minha opinião o termo está errado, porque eu não estou tirando nada de ninguém).
Mas eu tô com a pulga atrás da orelha, pode muito bem ser lobby dessas lojas virtuais (que, como eu já disse antes, não funcionam com software livre, descontando o fato do DRM ser uma das coisas mais injustas, IMHO) sim. E capitalismo selvagem é assim mesmo.

Comentário de José Goulart23/10/06 8:3
Troca de arquivos pela internet: Se trocar arquivos pela rede é crime porque existe a possibilidade de trocar arquivos protegidos por direitos autorais, as rodovias também deveriam ser penalisadas pela possibilidade de transportar drogas e mercadorias crontrabandeadas. A rede é somente um "meio". O que trafega neste meio é responsabilidade de seus usuários.
Mas uma coisa é verdade: se a compra de CDs piratas deixar de existir, a coisa vai ficar como está para os artistas. Quem compra um CD pirata por R$ 3,00 só o compra porque não pode pagar R$ 30,00 pelo original. Não existindo o CD pirata, este ainda não cai comprar o original. Então de onde vem a informação das perdas com a pirataria?? Quem pode comprar um original já compra!

Comentário de hamacker23/10/06 10:02
Se voce ler aqueles "FBI: Se voce ler aqueles "FBI Warning" nos DVDs/CDs e Jogos então voce chega a conclusão que o produtor não quer que voce reproduza sem pagar, assim desse jeito ouvir/ver/jogar é um desrespeito ao proposito autoral que o produtor concedeu e isso é caracterizado em alguns países como crime, mas veja, a motivação por trás é apenas financeiro e politico (sim politico porque leva a cultura americana para outros países e tambem aquelas proibições de raça onde pessoas de determinada localidade não podem reproduzir seu conteúdo).
Eu fico me perguntando o que faz um "FBI Warning" num DVD que comprei aqui no Brasil.
Certo colega, acho que aqui mesmo no br-linux mencionou que compartilhar é algo bem humano, só não compartilharíamos nada se fossemos robôs, quem nunca deu "umas voltas" na bicicleta de outro que jogue a primeira pedra.:)

Comentário de mfdzerohour25/10/06 18:39
Descordo do meio usado para acabar com a pirataria: É uma burrice, falar que incentivamos a pirataria com os Programas P2P, se os mesmos querem acabar com isso (E apoio a iniciativa de acabar coma Pirataria em si), temos que começar pela base, esqueça a pirataria por computador, porque não fazem competição com os "CD's" genericos, acho que é um roubo pagar R$ 30 Reias por um cd, sendo que posso pagar R$ 5, num cd generico, abaixem os preços, do que adianta vender 500 mil de CD's originais se os piratas vendem 10/20 bilhões. O que vale não é o preço por unidade, e sim por quantidade, quanto tempo ainda vai demorar até que aprendam isso!
PS: A piratia aqui não é só com cd's de audio, incluo também os DVD's que pagamos em dia 5 a 10 Reais.
Errar é humano, persistir no erro é burrice!

Comentário de hamacker26/10/06 11:09
Tá mais barato comprar um: Tá mais barato comprar um dvd pirata do que alugar um no blockbuster.
Numa locadora pequena perto de casa eu quiz alugar o filme/documentário "a marcha dos pinguins" e o dono da locadora disse que não tinha e por enquanto não iria compra-lo, pois custaria para ele R$90,00 o que ele acha caro para um documentário, mas que compraria assim que saisse com preços comuns de catalogo, resultado : fui nas americanas e comprei o mesmo filme por R$ 29,90.
Vai entender as produtoras/distribuidoras, eles não instigam as pessoas a comprar ou alugar, mas ficam com olho gordo quando estão comprando no mercado "pirata" ou usando redes P2P. São uns doentes por dinheiro!

Comentário de mvortex04/11/06 11:55
Juíza nega que baixar música na internet seja crime: Juíza nega que baixar música na internet seja crime
"Baixar" música da internet não é um crime se essa ação não tiver fins lucrativos. Esta foi a sentença de uma juíza de Santander, Espanha, ao absolver um usuário de 48 anos acusado de ter descarregado álbuns musicais que seriam movimentados entre seus amigos.
No veredicto, a juíza Paz Aldecoa rejeitou os argumentos da acusação, que havia pedido há dois anos multas e indenização e afirmou que os fatos denunciados não merecem uma sanção penal.
Um crime contra a propriedade intelectual, disse a juíza, tem que estar determinado por fins lucrativos e este não é o caso.