CBNCuritiba: Justiça determina ilegalidade de software
18/09/2009
Uma decisão inédita da Justiça condenou uma empresa do Paraná a tirar da internet um software de compartilhamento de arquivos.
O Tribunal de Justiça do Paraná julgou ilegal o desenvolvimento e a manutenção de um programa para troca de arquivos pela internet. A decisão da Justiça paranaense é inédita no Brasil.
A ação foi proposta pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos contra a empresa Cadari Tecnologia da Informação, localizada em Curitiba.
A empresa é a detentora de uma versão “K-Lite Nitro”, um software baseado em código livre que permite a troca de arquivos via internet.
A Cadari está proibida de fornecer o arquivo para novos downloads. A decisão considerou que o programa de computador explora comercialmente a tecnologia para obter lucro por meio da publicidade desrespeitando os diretos autorais. No entendimento dos desembargadores, os responsáveis por programas como esse, podem ser condenados com base na infração de direitos autorais — crime tipificado no Código Penal com pena de dois a quatro anos de prisão.
Na avaliação do diretor da empresa condenada, Fabiano Cadari, a decisão da Justiça é equivocada.
De acordo com o empresário, é praticamente impossível eliminar programa de compartilhamento de dados da internet.
A decisão também estabelece que a empresa coloque um filtro no arquivo para barrar músicas protegidas por direitos autorais. Segundo Cadari, essa determinação é impossível de ser colocada em prática.
A empresa pretende recorrer da decisão. Os representantes da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos não foram localizados pela reportagem.
Por: Marcos Landim
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